Isenção do IR aprovada: nova tabela, alíquota mínima de 10% e mudanças para 2026

Em decisão unânime, Câmara dos Deputados aprovou a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda a partir de 2026. Este projeto visa englobar quem recebe até R$ 5 mil por mês. Trata-se de uma medida que pode beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros.

Por isso, neste artigo, você vai entender o que muda, os beneficiados, quais outras medidas estão no projeto e como essas alterações se conectam à reforma tributária em andamento no Brasil.

O que muda com a nova isenção do IR em 2026?

A principal novidade da reforma é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. Isso significa que uma parcela maior da população não precisará recolher o tributo.

Segundo a proposta, a nova tabela corrige parte da defasagem acumulada ao longo dos últimos anos, já que a faixa de isenção não acompanhava a inflação.

Na prática, trabalhadores com salários mais baixos, que antes deviam declarar e pagar, agora ficam liberados da cobrança. Além disso, esse ajuste também busca aliviar a pressão sobre o orçamento familiar em um cenário de custo de vida elevado.

Quem será beneficiado pela isenção?

Os principais beneficiados serão:

• Trabalhadores que recebem até a nova faixa de isenção – em geral, aqueles com salários próximos ao mínimo ou um pouco acima.
• Contribuintes da chamada classe média baixa, que passam a ter um peso menor do imposto em relação à sua renda.
• Aposentados e pensionistas com rendimentos limitados, que muitas vezes sofriam com a falta de atualização da tabela.

Além de reduzir a carga sobre a população de menor renda, a medida pode gerar reflexos positivos na economia doméstica: mais dinheiro disponível no bolso das famílias tende a estimular o consumo e movimentar setores do comércio e serviços.

Correção de distorções na tabela

A proposta trazia que a tabela do Imposto de Renda estava defasada há vários anos, acumulando uma diferença significativa em relação à inflação. Assim, pessoas de baixa renda, que antes estariam isentas, fossem obrigadas a pagar imposto.

Por isso, analisa-se a ampliação da isenção para 2026 como um passo para restabelecer a justiça tributária e alinhar a cobrança à realidade atual de salários.

Impacto da alíquota mínima de 10%

Mais uma novidade do projeto está na criação de um imposto mínimo progressivo, que chega a uma alíquota de até 10% sobre rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil. Assim, esse percentual incide de forma escalonada, alcançando o teto de 10% para ganhos acima de R$ 100 mil mensais (ou R$ 1,2 milhão por ano).

Diferentemente do que ocorre na faixa de isenção ampliada, essa medida impacta os chamados “super-ricos”, buscando garantir que pessoas de alta renda não consigam pagar proporcionalmente menos imposto que contribuintes de classe média.

Quem não será afetado?

É importante destacar que assalariados que já recolhem até 27,5% na fonte não terão impacto adicional. Ou seja, o novo piso de tributação mira principalmente rendas que, por mecanismos de planejamento tributário, conseguiam reduzir ou até eliminar a cobrança.

Por que a medida foi adotada?

Segundo o relatório aprovado na Câmara, o imposto mínimo de 10% é uma forma de compensar a perda de arrecadação causada pela ampliação da faixa de isenção (até R$ 5 mil mensais). Portanto, só em 2026, a renúncia fiscal estimada é de R$ 25,8 bilhões, chegando a R$ 100 bilhões até 2028.

Impacto da isenção para o mercado e investidores

A medida pode gerar redistribuição tributária, mas também levanta debate sobre competitividade e incentivos ao investimento privado.

Assim, altas rendas passam a ter uma carga mínima obrigatória. Além disso, dividendos superiores a R$ 50 mil/mês também terão retenção de 10%, o que muda a dinâmica para investidores e empresas.

O que fica de fora do imposto mínimo de 10%

Para evitar distorções e reduzir o impacto negativo da medida, o texto aprovado na Câmara estabeleceu exceções importantes ao novo imposto mínimo. Por isso, alguns rendimentos e aplicações não entram na base de cálculo dessa alíquota:

• Heranças e sucessões;
• Ganhos de poupança;
• Indenizações relacionadas a acidentes ou doenças graves;
• Aposentadorias concedidas por invalidez, acidente de trabalho ou doenças graves;
• Dividendos pagos por governos estrangeiros, desde que haja acordo de reciprocidade;
• Fundos soberanos e entidades estrangeiras de previdência;
• Títulos e aplicações já isentos por lei, como LCI, LCA, LCD, CRI, CRA, fundos imobiliários (FIIs), Fiagros e debêntures incentivadas;
• Fundos de investimento em infraestrutura (FIP-IE).

Apesar da lista, há pontos de debate. O presidente da Câmara, Arthur Lira, já sinalizou que pode rever a exclusão das debêntures incentivadas, o que deve gerar discussões no plenário.

O que esperar do IR em 2026?

O projeto agora, após a aprovação da Câmara, seguirá para o Senado. Este fato pode gerar uma disputa política entre as duas Casas, porque os senadores retomaram o PL 1.952/2019, relatado por Renan Calheiros (MDB-AL), que também prevê isenção para rendas de até R$ 5.000.

Na prática, as diferenças entre as propostas em relação à faixa de isenção são pequenas. O que está em jogo é o protagonismo político, principalmente a rivalidade entre os alagoanos Arthur Lira (presidente da Câmara) e Renan Calheiros. Eles disputam espaço tanto no Congresso quanto em seu estado de origem.

A expectativa é que a nova lei seja sancionada até o fim deste ano e entre em vigor em 2026, impactando a declaração de Imposto de Renda a ser entregue em 2027.

FAQ – Perguntas Frequentes

Fonte: InfoMoney