A falência da Oi foi decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na última segunda-feira (10), após quase 10 anos de recuperação judicial. E o motivo está em uma dívida estimada em R$ 17 bilhões e encerra um ciclo de tentativas de reestruturação iniciado ainda em 2016.
O caso, um dos maiores da história corporativa brasileira, levanta dúvidas sobre o futuro da empresa, o impacto para acionistas e credores. Mas, nesta sexta-feira (14), a falência foi suspensa e o processo volta para o modelo de recuperação judicial. Entenda todo o contexto neste artigo.
Como aconteceu a falência da Oi?
A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência da Oi S.A. no dia 10 de novembro. Isso porque ela constatou o descumprimento de compromissos assumidos no plano de recuperação judicial e o agravamento da situação financeira da companhia.
A decisão foi proferida pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, responsável por conduzir o processo de reestruturação da operadora desde 2016, o maior da história do país em volume de dívidas.
Segundo o processo, a Oi acumula passivos que ultrapassam R$ 17 bilhões, incluindo dívidas com bancos, fornecedores e detentores de títulos internacionais. Ainda assim, a sentença destacou que as tentativas de renegociação e reorganização não foram suficientes para restaurar a sustentabilidade econômica da empresa, que vinha enfrentando dificuldades crescentes de caixa e forte perda de mercado.
A companhia, por sua vez, classificou a decisão como precipitada e anunciou que irá recorrer. Grandes bancos credores, como Bradesco e Itaú, reforçaram o pedido de suspensão, sob o argumento de que a falência pode reduzir a recuperação de valores.
Além disso, a Oi adiou a divulgação de seu balanço do terceiro trimestre de 2025, alegando a necessidade de reavaliar seus números à luz da decisão judicial.
Os serviços continuam após a falência da Oi?
Sim. Mesmo após a decretação da falência da Oi, a Anatel afirmou oficialmente que os serviços de telefonia, internet e fibra ótica da operadora continuam funcionando normalmente. A decisão judicial não implica interrupção imediata das atividades, já que a continuidade do serviço é considerada de interesse público essencial.
Na prática, isso significa que clientes da Oi — tanto pessoas físicas quanto empresas — não precisam trocar de operadora nem se preocupar com quedas de sinal ou cancelamentos automáticos. Além disso, a Anatel reforçou que está monitorando de perto a execução da sentença e pode, se necessário, adotar medidas para garantir o atendimento aos usuários. Isso inclui a realocação de operações ou transferência de ativos para outras empresas do setor, caso haja risco de descontinuidade.
Como ficam dívidas e credores com a falência da Oi?
Inicia-se um novo ciclo jurídico e financeiro para a companhia — diferente da recuperação judicial, que buscava renegociar e manter a empresa em funcionamento. Agora, o processo estará sob as regras da Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005). O objetivo é liquidar ativos para pagar os credores de acordo com uma ordem de prioridade legal.
A hierarquia de pagamentos segue esta sequência:
- Créditos trabalhistas e acidentários — São os primeiros a serem quitados, limitados a até 150 salários mínimos por trabalhador.
- Créditos com garantia real — Engloba dívidas com garantia em bens da empresa (como imóveis ou equipamentos dados em garantia a bancos).
- Créditos quirografários — São os credores sem garantia específica, como fornecedores, prestadores de serviço e parte das dívidas financeiras.
- Créditos subordinados — Incluem, por exemplo, empréstimos feitos por sócios e outros instrumentos de dívida subordinada.
- Acionistas — São os últimos da fila. Na prática, em casos de falência, raramente recebem algo, pois o patrimônio geralmente é insuficiente para cobrir todas as obrigações anteriores.
Assim, a supervisão passará por um administrador judicial, nomeado pela Justiça, que atuará como responsável por fiscalizar a massa falida, organizar a verificação dos créditos e propor a venda ou alienação de ativos.
Falência suspensa: Oi volta ao processo de recuperação judicial
A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a decisão que havia decretado a falência da Oi e determinou que a empresa retorne ao regime de recuperação judicial. A reversão ocorreu após recurso apresentado por credores e representa uma mudança relevante no rumo do caso.
Com essa decisão, a Oi deixa temporariamente o caminho de liquidação e volta a tentar renegociar suas dívidas, reorganizar operações e ajustar seu plano de reestruturação. Na prática, isso significa:
- retomada do processo de recuperação judicial;
- suspensão dos efeitos imediatos de liquidação de ativos;
- volta das negociações com credores em cenário mais controlado;
- expectativa de revisão das condições financeiras e operacionais do grupo.
Apesar do alívio momentâneo, o cenário segue desafiador. A empresa ainda carrega uma dívida bilionária, enfrenta dificuldades de governança e perdeu boa parte da confiança do mercado. Além disso, credores internacionais já haviam ativado cláusulas de vencimento antecipado, e boa parte dos ativos está comprometida.
Para investidores e credores, a suspensão da falência significa que o processo será mais longo — e possivelmente mais complexo. A incerteza permanece elevada, e o desfecho dependerá da capacidade da Oi de apresentar um plano viável e reconstruir credibilidade ao longo dos próximos meses.
Fonte: G1
