O Brasil dá um passo decisivo em direção à regulação do mercado de criptomoedas. O Banco Central publicou, em 10 de novembro de 2025, as resoluções BCB nº 519, 520 e 521, que entram em vigor em 2 de fevereiro de 2026.
Essas normas criam licenciamento obrigatório para empresas de ativos virtuais. Além disso, equiparam transações com stablecoins a operações de câmbio e reforçam a fiscalização das instituições que operam com criptoativos. Assim, para investidores, corretoras, exchanges e indivíduos que negociam criptomoedas no país, o novo marco representa tanto oportunidades quanto desafios. Entenda aqui neste artigo!
O que muda com a regulação de criptomoedas no Brasil?
- Licenciamento obrigatório (VASPs): toda prestadora de serviços com cripto no Brasil precisará de autorização do Banco Central para operar (exchanges, custodians, emissores/tokenizadores, on/off-ramp). Além disso, o processo inclui requisitos de governança, controles internos e idoneidade dos administradores.
- Stablecoins ≈ câmbio: operações com moedas estáveis passam a seguir regras de câmbio, com trilhas de auditoria e reporte, que é o foco central da regulação.
- KYC/AML reforçados: elevação dos padrões de identificação de clientes, monitoramento e comunicações de operações suspeitas (UIF/BC).
- Segregação e custódia: exigência de controles de segregação de recursos e ativos de clientes e políticas claras de guarda (custody), pilar de governança destacado pelo BC e debatido no ciclo regulatório.
- Supervisão coordenada: o BC lidera a autorização e a supervisão prudencial; CVM segue regulando valores mobiliários tokenizados e Receita trata de obrigações fiscais/reportes (alinhamento interagências).
- Fases & consultas públicas: a regulação é faseada. Ou seja, novas consultas e atos complementares vão detalhar autorização, conduta e governança.
- Prioridade 2025–2026: o cronograma tem stablecoins e tokenização entre prioridades; regras finais avançam neste biênio.
- Transição até 02/02/2026: há janela de adaptação para empresas adequarem processos, política de riscos e documentação antes da vigência integral.
Este pacote importa, porque aumenta segurança e transparência para o usuário e profissionaliza o mercado, com custos de compliance maiores no curto prazo e barreiras de entrada mais altas para players informais.
Por que a regulação de criptomoedas no Brasil agora?
O mercado de criptoativos no Brasil cresceu rapidamente. Então, aumentaram os casos de fraudes, golpes e operações de lavagem de dinheiro. Assim, o BC percebeu que era preciso pressionar por governança e segurança no setor. Além disso:
- O avanço das stablecoins exigiu atualização da regulamentação de câmbio.
- A crescente adoção global de ativos digitais levou o Brasil a alinhar sua regulação às melhores práticas internacionais.
- A Lei nº 14.478/2022 (Marco Legal das Criptomoedas) preparou o terreno e, agora, o BC entrega as normas detalhadas.
O que isso significa para corretoras, investidores e usuários de criptomoedas no Brasil?
Corretoras, exchanges e emissores
- Sem licença, sem operação: quem não obtiver autorização poderá ficar impedido de atuar no Brasil. Empresas estrangeiras que atendem o público local precisarão de estrutura/regime compatível.
- Stablecoins com regra de câmbio: emissores/on-ramp terão de cumprir normas cambiais e obrigações de reporte, com governança robusta de lastro, liquidez e riscos.
- Compliance vai pesar (e selecionar): KYC/AML, trilhas de auditoria e relatórios prudenciais aumentam custos, mas favorecem players sólidos e aceleram a profissionalização.
Investidores e usuários
- Escolha consciente de provedores: verifique licenciamento, governança, segregação de ativos e política de custódia antes de manter saldo relevante.
- Mais segurança, menos risco operacional: a autorização do BC e as novas exigências reduzem a chance de golpes e plataformas irregulares.
- Tarifas podem mudar: parte do novo compliance pode ser repassada em taxas; acompanhe ajustes de saque, custódia e spreads.
Agora, empresas precisarão mapear lacunas, reforçar controles internos, revisar contratos/termos e preparar dossiês de autorização. Além disso, usuários devem confirmar se a plataforma escolhida entrará em conformidade.
FAQ – Perguntas Frequentes
Quando entram em vigor as novas regras do BC para criptomoedas? As resoluções entram em vigor a partir de 2 de fevereiro de 2026.
O que muda para quem usa corretoras de criptomoedas? Plataformas precisarão de licenciamento junto ao BC. Além disso, estarão sujeitas a obrigações de compliance, governança e reporte.
As stablecoins passam a ter tratamento diferente? Sim, porque as stablecoins passarão a ser tratadas como operações de câmbio, com regras específicas para emissão, custódia e reporte.
Quem precisa se adequar às normas? Corretoras de cripto, prestadores de serviço de ativos virtuais (VASPs), emissores de tokens, usuários que operam via plataforma não autorizada devem verificar adequação.
Quais são os principais riscos se não houver adequação? Plataformas que não se adaptarem podem ser impedidas de operar legalmente, porque podem haver bloqueios, encerramento de serviços ou prejuízos para usuários.