PIS e Cofins: por que o governo ainda usa o tributo no diesel mesmo com a Reforma Tributária?

A decisão do governo federal de zerar PIS e Cofins sobre o diesel recolocou essas contribuições no centro do debate econômico. E se a Reforma Tributária está em andamento, por que o Executivo ainda recorre a PIS e Cofins para tentar reduzir preços?

A resposta está na transição. O novo sistema já foi aprovado, regulamentado e entrou em sua etapa inicial, mas o velho sistema ainda segue produzindo efeitos concretos sobre custo, arrecadação e preço.

Em 2026, a própria Receita Federal define o período como ano de teste da CBS e do IBS, com destaque dos tributos nos documentos fiscais e dispensa de recolhimento para os contribuintes que cumprirem as obrigações acessórias aplicáveis.

Ao mesmo tempo, a transição oficial prevê a extinção de PIS e Cofins a partir de 2027. Isso significa que, hoje, o governo ainda consegue usar o modelo antigo como ferramenta de intervenção econômica de curto prazo.

PIS e Cofins no diesel: o que o governo anunciou

O pacote anunciado pelo governo agora em março buscou conter a pressão sobre o diesel em um cenário de alta do petróleo. Entre as medidas divulgadas, estão a zeragem de PIS/Cofins sobre a importação e a comercialização do combustível, mecanismos de fiscalização para coibir abusos de preço e a criação de um imposto sobre a exportação de petróleo como forma de financiar a subvenção ao setor.

Com base nas declarações do ministro Fernando Haddad, a renúncia de receita associada a PIS e Cofins foi estimada em cerca de R$ 20 bilhões, enquanto a subvenção ao diesel foi calculada em aproximadamente R$ 10 bilhões.

Não se trata apenas de uma desoneração pontual. Mas, trata-se de um uso deliberado da tributação para tentar amortecer um choque de preços em um insumo central para a economia brasileira. Quando o governo mexe em PIS e Cofins no diesel, ele mexe em um elemento que pode afetar frete, logística, distribuição, além do custo de operação de vários setores.

Por que PIS e Cofins no diesel impactam a cadeia produtiva

O diesel não é um item periférico da economia. Ele atravessa cadeias inteiras, influencia o transporte rodoviário, pressiona o frete, afeta o agronegócio, alcança parte da indústria e interfere no custo de distribuição de mercadorias.

Por isso, quando há mudança na incidência de PIS e Cofins sobre o diesel, o efeito potencial vai muito além dos postos. A alteração pode chegar às margens das empresas, ao custo logístico e à formação de preços em setores distintos da economia. Mesmo quando o impacto não aparece de forma linear ou imediata, o sinal tributário enviado ao mercado é relevante.

PIS e Cofins: o que são e por que ainda importam

PIS/Pasep e Cofins são contribuições federais que ainda pesam sobre a receita das empresas e seguem influenciando custos em cadeias relevantes da economia. Por isso, mesmo com a reforma tributária em andamento, elas continuam importantes.

Quando o governo reduz sua incidência sobre um insumo estratégico como o diesel, mexe diretamente na formação de preços, no custo das empresas e no ambiente de negócios.

Onde entram CBS e IBS com a Reforma Tributária?

A relação com a reforma tributária é de transição. O novo sistema substitui PIS e Cofins pela CBS e cria o IBS para unificar a tributação sobre o consumo, mas essa mudança ainda não foi concluída.

Em 2026, o modelo novo segue em implantação, e é por isso que o governo ainda usa PIS e Cofins para agir sobre preços no curto prazo. A medida sobre o diesel, portanto, não contradiz a reforma, pois revela que o sistema antigo continua operando enquanto o novo ainda avança.

PIS e Cofins, imposto de exportação e a lógica do pacote

O pacote combina dois movimentos: de um lado, o governo reduz PIS e Cofins sobre o diesel para tentar conter o repasse de preços; de outro, cobra imposto sobre a exportação de petróleo para compensar parte da perda de arrecadação.

Esse imposto não faz parte da CBS, do IBS nem do Imposto Seletivo da reforma tributária. Trata-se de um tributo federal próprio, usado aqui como mecanismo de compensação fiscal.

Na prática, a medida mostra uma tentativa de aliviar o custo de um insumo sensível sem abrir mão, na mesma proporção, de receita. Ou seja, é uma resposta de curto prazo que reforça o uso da tributação como instrumento de gestão econômica.

Como a transição tributária afeta empresas e mercado

Embora a medida sobre o diesel não faça parte diretamente da reforma tributária, ela ajuda a ilustrar o momento de transição do sistema brasileiro. Enquanto CBS e IBS avançam, PIS e Cofins ainda seguem sendo usados para influenciar custos, preços e decisões de curto prazo.

Para empresas, investidores e profissionais que querem acompanhar esse cenário com mais clareza, o Ável News segue trazendo análises que conectam notícia, impacto prático e estratégia de mercado.

FAQ – Perguntas Frequentes sobre PIS e Cofins

Fonte: InfoMoney