Alta escalonada da CSLL aprovada impacta Bets e fintechs

CSLL: Você viu que aumentou? A aprovação de uma alta escalonada da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) pelo Senado reacendeu debates sobre a tributação do setor financeiro no Brasil.

A proposta, parte de um projeto que revisa incentivos fiscais e eleva tributos, traz implicações importantes para instituições financeiras tradicionais, bancos digitais e fintechs, com efeitos estendidos até 2028.

O que é a CSLL e por que ela importa?

A CSLL é um tributo federal que incide sobre os lucros das empresas no Brasil para financiar a seguridade social, incluindo saúde e previdência. Historicamente, sua alíquota varia conforme o tipo de empresa e sua atividade econômica.

Assim, a proposta de escalonamento eleva progressivamente as alíquotas de CSLL para diferentes segmentos dentro do setor financeiro. Isso altera a forma como grandes bancos, instituições de pagamento e fintechs serão tributados.

Principais mudanças aprovadas para a CSLL

A proposta abandona a lógica de um aumento imediato e uniforme, optando por uma transição progressiva, com impactos distintos conforme o tipo de instituição.

• Instituições de pagamento, administradoras de mercado de balcão e bolsas terão a alíquota de CSLL elevada de 9% para 12% até dezembro de 2027 e para 15% a partir de 2028.
• Sociedades de crédito, financiamento e investimento e entidades de capitalização terão aumento de 15% para 17,5% até fim de 2027 e para 20% a partir de 2028.

Assim, a elevação da CSLL pode:

• Reabrir o debate sobre competitividade entre bancos tradicionais e novos entrantes
• Reduzir margens de lucro, especialmente em fintechs e empresas de pagamento
• Incentivar revisões de preços e tarifas ao consumidor final
• Influenciar decisões de investimento, inovação e expansão do setor

Desta forma, o governo sinaliza previsibilidade, mas também reforça a intenção de tornar o setor financeiro um dos principais vetores de arrecadação nos próximos anos.

Quais os impactos da “nova” CSLL para o setor financeiro?

Um dos pontos mais debatidos envolve fintechs e instituições de pagamento, pois elas geralmente operam com margens menores. Além disso, podem enfrentar desafios ao absorver a maior tributação, possivelmente repassando custos ao consumidor.

Estudos indicam que uma parte significativa do público acredita que custos extras podem chegar ao bolso dos usuários de serviços financeiros digitais.

Já os bancos tradicionais já trabalham com alíquotas mais elevadas em algumas operações, o que pode diluir o impacto. Porém, subsidiárias e segmentos específicos também sentirão efeitos conforme o novo escalonamento.

Efeitos esperados para consumidores e mercado

A maior tributação pode provocar:

• Aumento de custos de serviços financeiros, especialmente em produtos digitais e pagamento.
• Recomposição de preços em fintechs, dependendo da capacidade de absorção de custos.
• Debate sobre inovação e competitividade no setor bancário brasileiro, com associações do segmento pedindo diálogo com o Legislativo.

Com aumentos graduais até 2028, bancos, fintechs e instituições de pagamento precisarão reajustar estratégias tributárias e operacionais. Consumidores e mercados devem acompanhar de perto os efeitos dessas mudanças no custo de serviços financeiros e na competitividade do setor.

FAQ – Perguntas Frequentes

Fonte: InfoMoney